PREFEITURA NOTIFICA CONCESSIONÁRIA POR INVASÕES AS MARGENS DA LINHA FÉRREA

A Prefeitura Municipal preocupada com as recentes invasões nas áreas adjacentes a linha férrea informou a Justiça Federal tal situação tendo em vista a existência de ação possessória ajuizada pela Rumo Malha Paulista S.A., contra os moradores visando a retirada dos mesmos do local, solicitando informações a empresa pede providências da mesma.

Diante da manifestação da Procuradoria do Município o Juiz Federal manifestou-se no sentido que apesar das audiências realizadas não houve acordo entre as partes (Rumo S.A. x moradores) seguindo-se um extenso trabalho de identificação dos invasores à época, visto que a ação arrasta-se desde 2011.

Com a interpelação do Município a Justiça Federal determinou a desvinculação de processos da ação principal para maior agilidade e prosseguimento ressaltando que a Prefeitura de Avaré não atua como parte na ação apesar de ter sido solicitada em audiência. Assim cabe a Prefeitura aguardar o desfecho do processo entre a Rumo S.A., e os moradores, que agora deverá transcorrer de forma mais célere para solução do litígio.

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